Senado aprova isenções relevantes para o setor de saúde

O Senado aprovou no dia 12 de dezembro o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que introduz importantes alterações para o setor de saúde, especialmente na redução de alíquotas e isenções fiscais para produtos e serviços essenciais. Com essa aprovação, itens como medicamentos, são básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e fórmulas nutricionais terão uma redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, as aquisições feitas por órgãos públicos terão isenção total, ampliando o acesso a tecnologias e medicamentos essenciais.

Outro aspecto relevante é que o governo federal e o Comitê Gestor do IBS poderão atualizar, a cada 120 dias, a lista de produtos beneficiados, sem necessidade de aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Essa medida tornará mais ágil a inclusão de inovações nos setores de dispositivos médicos e fórmulas nutricionais. A reforma tributária pretende substituir tributos complexos e cumulativos por um sistema mais simples e não cumulativo, o que deve reduzir incertezas para as empresas.

Os impactos econômicos da reforma são vistos com otimismo, pois a nova estrutura tributária pode diminuir custos operacionais e criar um ambiente de negócios mais favorável. Embora existam desafios de adaptação, especialmente para empresas menores, alcançar um equilíbrio no sistema tributário é essencial para a competitividade. Com o texto-base aprovado, o setor produtivo já se organiza para a transição, e a regulamentação e implementação das novas regras serão cruciais nos próximos anos. A expectativa é que a reforma entre em vigor em etapas, com a adaptação sendo acompanhada de perto em relação às isenções e benefícios fiscais.

Fonte: Contábeis